Valmir Maurici Júnior foi acusado pelos crimes de violência psicológica e de filmagem sem consentimento, além de vias de fato —uma contravenção penal. Não houve provas para caracterizar estupro, no entendimento do MP. Defesas do magistrado e da vítima não se manifestaram.
O Ministério Público de São Paulo acusou formalmente de dois crimes e de uma contravenção penal o juiz Valmir Maurici Júnior, que aparece em vídeos agredindo e humilhando a própria esposa. A acusação de estupro feita pela mulher contra o juiz foi arquivada pelo órgão.
O MP denunciou o juiz ao Tribunal de Justiça pelas seguintes infrações:
- Violência psicológica (uma vez), crime com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, mais multa;
- Filmagem sem consentimento (duas vezes), crime com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, mais multa;
- Vias de fato (três vezes), contravenção penal que estipula de 15 dias a três meses de detenção, ou multa.
No entendimento do MP, não houve provas suficientes para acusar Maurici Júnior por estupro, crime com pena que vai de seis a dez anos de reclusão. O órgão avaliou que as imagens disponíveis não evidenciam o crime de estupro, embora apontem não haver nenhuma indicação de que a vítima tenha mentido.
O MP concluiu que o juiz promoveu dano emocional à esposa, submeteu a mulher a ameaças constantes, humilhação e manipulação. O órgão pediu autorização ao TJ para abrir novos procedimentos para apurar o conteúdo exibido nos vídeos que estavam com o juiz.